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176 resultados

  1. JPsó sumário

    628/2013-JP

    Relator: SANDRA MARQUES

    factos articulados pela parte Demandante, nos termos do nº2 do artigo 58º da LJP, e também por recurso às presunções judiciais, resultam provados, com interesse, os factos alegados ... interpelada em 15 de Julho de 2013 para o fazer. Apreciação de facto e de direito Conforme supra exposto, resulta provado nos presentes autos que entre o Demandante

  5. JPsó sumário

    728/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

    entanto, porque se trata de uma modalidade específica de prescrição, o alegado devedor, só poderá beneficiar dela, se alegar que pagou ou que a divida se extinguiu por outro motivo ... não impugnação dos factos articulados pelo autor, em RDE,5 1979, pág. 385 e ss). Assim, entende este Tribunal que o demandado, alegado devedor, ao afirmar que nada deve pois

  6. JPsó sumário

    117/2013-JP

    Relator: ELISA FLORES

    artigo 2º da Lei nº 54/2013, de 31 de julho, consideram-se confessados os factos articulados pelo demandante. Entre as partes foi celebrado um contrato com regras de dois contratos ... serviços em conformidade com o que foi convencionado, sem qualquer reclamação e que a demandada deveria ter pago na data do vencimento da fatura. Não tendo alegado, nos termos

  13. JPsó sumário

    347/2013-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    enviadas para a Rua x, 161, Setúbal, conforme indicado pelo demandante no contrato. Contesta os danos alegadamente sofridos. Mais alegou, conforme contestação de fls 37 a 47, que aqui ... demandada ainda respondeu à resposta (fls 102 e 103), reiterando a sua contestação. (Este articulado já não é permitido na tramitação do Julgado de Paz, podendo a parte exercer