Pesquisa jurídicaTogaAI

134 resultados

  2. JPsó sumário

    61/2008-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    para julgar acções que tivessem por objecto prestação pecuniária, quer interpostas por pessoas singulares, quer por pessoas colectivas. Isso seria o mesmo que esvaziar de conteúdo grande parte ... segundo o qual “nos processos instaurados nos julgados de paz, podem ser partes pessoas singulares, com capacidade judiciária, ou colectivas, sem prejuízo do disposto na alínea

  5. JPsó sumário

    20-2020-JPPS

    Relator: CARLOS FERREIRA

    Processo n.º 20/2020-JPSTB Sentença Demandante: A, C.C. ------------------, NIF ------------, residente na Rua

  11. JPsó sumário

    24/2014-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    decisão inibitória. Apresentam os demandantes valores irreais, que têm como fundamento a opinião de pessoas da área bancária, sem apresentar métodos de cálculo, nem concretizar valores, são como indicam estimativos ... razão do território, do valor e da matéria. As partes dispõem de personalidade e capacidade judiciária e são legítimas. O processo está isento de nulidades que o invalidem

  12. JPsó sumário

    520/2015-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    resolução do contrato, por incumprimento contratual e condenar na entrega do locado, livre de pessoas e bens, e desonerado de dívidas. Juntam 2 documentos. MATÉRIA: Ação respeitante ao contrato ... razão do território, do valor e da matéria. As partes dispõem de personalidade e capacidade judiciária. O processo está isento de nulidades que o invalidem na sua totalidade. AUDIÊNCIA

  13. JPsó sumário

    106/2008-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    Iniciada a audiência de julgamento, na presença do Demandante seu mandatário, e Demandada na pessoa do seu sócio gerente D, a Juiz de Paz explicou aos presentes que o facto ... enferma de nulidades que o invalidem na totalidade. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Verificando-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância

  19. JPsó sumário

    28/2012–JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    dela gozam as pessoas singulares (cfr. art. 66º CC) e as pessoas colectivas a quem a lei expressamente a reconheça. Por seu turno, a capacidade judiciária consiste na susceptibilidade ... medida a capacidade do exercício de direitos (art. 9 nºs 1 e 2 CPC). “Trata-se de uma qualidade intrínseca, natural da pessoa, que se traduz no plano jurídico processual