Pesquisa jurídicaTogaAI

134 resultados

  2. JPsó sumário

    728/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

    litigio, uma vez que a legislação dos Julgados de Paz não visa afastar as pessoas coletivas enquanto demandantes de qualquer processo, mas somente os grandes litigantes, na qual não ... razão do território, do valor e da matéria. As partes dispõem de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem exceções, nem questões prévias, de que cumpra conhecer

  5. JPsó sumário

    153/2007-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    seguinte acordo, que por elas vai ser assinado: 1 - A demandada obriga-se, pela pessoa do seu sócio gerente F, a proceder à reparação das juntas do chão, dos cerâmicos ... para efectuar o bom escoamento de águas. 2 – A demandada obriga-se também, pela pessoa do seu sócio gerente F, a proceder à rectificação dos cortes do canteiro constante

  9. JPsó sumário

    115/2012-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    seja ou tenha sido credor originário uma pessoa colectiva. Compulsados os autos, verificamos que a demandante é pessoa colectiva, titular originária de um crédito, (num processo fundado em quatro contratos ... prescreve “Nos processos instaurados nos Julgados de Paz podem ser partes pessoas singulares, com capacidade judiciária, ou colectivas, sem prejuízo do disposto na alínea a), do nº 1, do artº

  11. JPsó sumário

    49/2007-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    como sujeitos activos, as pessoas colectivas titulares originários de obrigações pecuniárias cujo cumprimento pretendessem efectivar (adiante designadas abreviadamente apenas por “pessoas colectivas”), e em maior ou menor extensão consoante ... segundo o qual “nos processos instaurados nos julgados de paz, podem ser partes pessoas singulares, com capacidade judiciária, ou colectivas, sem prejuízo do disposto na alínea

  14. JPsó sumário

    489/2007-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    qual o demandado colégio, através dos respectivos órgãos, dado tratar-se de uma pessoa colectiva, se obrigou a ministrar o ensino ao filho da demandante, durante o ano lectivo 2006/2007 ... reparo. Decisão: O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra

  16. JPsó sumário

    38/2013-JP

    Relator: JOSÉ DE ALMEIDA

    prejuízos do Demandante podem ser contabilizados em 1685,00 €. 30 – Os Demandantes são pessoas sexagenárias, respeitadoras e respeitadas em XX. 31 – Há décadas que arrendam o imóvel em causa ... objeto, do valor, da matéria e do território. As partes têm personalidade e capacidade judiciária e são legítimas. O processo encontra-se isento de nulidades que o invalidem na totalidade

  17. JPsó sumário

    105/2010-JP

    Relator: IRIA PINTO

    fixando-se o valor da causa em €4.711,56, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades ... fios e têxteis e linhas, tecido, malhas, obras de têxteis, vestuário e adornos pessoais, fiação tecelagem e acabamentos de tecidos não especificados. 2 - No dia 09 de Julho