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Relator: MARIA AUGUSTA
arguido vem alegar impossibilidade económica para efectuar o pagamento da multa de substituição, arrolando testemunhas, e requerer ou o seu pagamento em prestações ou, caso não seja possível a suspensão ... pronunciado sobre a alegada impossibilidade económica ouvindo, para o efeito, as testemunhas arroladas, pelo que, ao não o fazer, foi cometida uma irregularidade que afecta o valor do acto praticado
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
verdade passa por perceber que a credibilidade a dar a cada uma das testemunhas ouvidas varia, e o julgamento correcto implica perceber quais merecem credibilidade e quais não merecem, fundamentadamente
Relator: SANDRA MELO
substitui a indicação concreta dos momentos da gravação ou transcrição do concreto depoimento da testemunha, por aquela se traduzir numa conclusão ou interpretação que se retira da análise do concreto
Relator: FILIPE CAROÇO
favor do credor. Tal prova tem que ser efetiva, não bastando algumas referências testemunhais escassas, vagas e duvidosas, maxime quando os factos a demonstrar têm normalmente, em casos semelhantes, assento
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a matéria dada como não provada objecto de impugnação, não foram gravados, o tribunal da relação está impedido da efectuar a reapreciação
Relator: GIL ROQUE
depoimentos não escritos (verbais) das testemunhas inquiridas, bem como os documentos particulares juntos pelas partes ao processo, são apreciados livremente, decidindo o juiz segundo a sua prudente convicção
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise
Relator: FONTE RAMOS
1. Faltando estabelecer no contrato promessa o prazo de cumprimento e na
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – Através do normativo do art. 70.º do CP, o legislador
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- as deliberações da assembleia consignadas em ata são vinculativas, o que vale
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I -O acordo mediante o qual uma oficina se obriga perante o
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. A objecção da Recorrente – de que o Tribunal a quo não
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Diferentemente do que está previsto para as alegações de resposta a
Relator: JOSÉ FLORES
De acordo com o disposto no art. 2º, do D.L. nº 133/2009
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. O contrato de depósito é «o contrato pelo qual uma
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A circunstância de a audiência final se ter realizado sem a
Relator: MOREIRA DO CARMO
I- A indemnização, ao abrigo do art. 41º, nº 1, do RGPTC
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I – Do princípio da boa fé no cumprimento das obrigações decorre, para