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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
qualquer outro translativo da propriedade por mero efeito do contrato, o comprador suporta o risco da perda ou deterioração da coisa a partir da conclusão do contrato, independentemente da entrega ... coisa e do pagamento do preço. II – Porém, a questão da transferência do risco mostra-se ultrapassada se, desparecida uma parte do material na sequência de um assalto às instalações
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
exibir um contrato-quadro de seguros que estabeleça um plano evolutivo da cobertura de riscos para as subsequentes fases. No mínimo dos mínimos, impor-se-ia apresentar a apólice ... seguro de responsabilidade civil para cobrir riscos na prestação de trabalhos de campo subcontratados com terceiros. 28.ª – É lícito às partes convencionarem, como o fizeram, que a violação
Relator: FREITAS NETO
além disso, tem de afectar gravemente a boa-fé e não estar coberta pelo risco contratual. É praticamente improvável ou muito difícil que a manutenção das prestações no contexto ... sendo imprevisível, também não se poderá ter como abrangida pelo risco contratual. 5. Se há um equívoco de uma das partes sobre a realidade de alguma circunstância o problema pode
Relator: JOSÉ LÚCIO
circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador, previsto no art. 24º. 3 – Incorre nesse incumprimento o segurado que apesar de devidamente
Relator: TOMÉ RAMIÃO
antes forneceu informação incompleta, não verdadeira e ilícita, não informando cabalmente o cliente/investidor do risco do negócio, não respeitou nem protegeu os interesses deste, como lhe era exigido
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
trabalho executado e das despesas realizadas, como corolário da regra de repartição do risco. 4.- Reclamando a autora o preço do fornecimento de bens à ré, que se destinavam
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
regras a observar pelas instituições de crédito no “acompanhamento e gestão de situações de risco de incumprimento” e na “regularização extrajudicial das situações de incumprimento das obrigações de reembolso
Relator: LUIS CRAVO
consabidamente com recorte e protecção constitucional – em ordem a colocá-lo fora do eminente risco de subsistência. 2. Uma primeira solução seria a de adoptar o critério do rendimento social
Relator: SÍLVIA PIRES
oficina, tendo por objecto a reparação de um veículo seguro naquela Companhia, cobrindo o risco de danos próprios, em que se apure que a vontade dos contraentes
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
própria, compra ao fabricante ou ao fornecedor mercadorias para revender a terceiros, assumindo os riscos da comercialização, comprometendo-se a satisfazer certas obrigações (como adquirir uma quota mínima de bens
Relator: PIRES DA ROSA
água localizada na faixa de rodagem da auto-estrada, em termos de provocar um risco para a circulação, não previsível em dia de chuva - e não havendo qualquer relação entre