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1. TRG2024-12-18

   2385/23.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE CONCLUSÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FALTA DE INDICAÇÃO DOS CONCRETOS MEIOS PROBATÓRIOS
   • INCUMPRIMENTO
   • CONSEQUÊNCIAS
2. TRC2022-05-10

   88/21.0T8CTB-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A interpelação escrita a que se refere a alínea a) do

   • PER
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO ESCRITA
3. TRE2020-05-07

   2261/17.7T8PTM

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Tendo o testador dito que “institui única e universal herdeira, de

   • TESTAMENTO
   • INSTITUIÇÃO DE HERDEIRO
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA
   • ALIMENTOS
   • INCUMPRIMENTO