3 resultados

1. TRE2024-10-10

   2042/22.6T8PTM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. O “pacto de opção” aposto no contrato de arrendamento, consubstancia a

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PACTO DE OPÇÃO
   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • INCUMPRIMENTO
2. TRC2017-03-08

   1358/15.2T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º

   • DESOBEDIÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PRESTAÇÃO
   • ALIMENTOS
3. TRC2013-04-23

   1211/08.6TBAND-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Ao acordo de regulação do poder paternal fixado num processo de

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • REGIME APLICÁVEL
   • MENOR
   • DESLOCAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO
   • PROCESSO
   • INCUMPRIMENTO