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1. TRC2025-03-25

   814/11.6TMCBR-F.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O direito a alimentos nasce na esfera jurídica da criança ou

   • RESPONSABILIDADE PARENTAIS
   • DIREITO A ALIMENTOS
   • INCUMPRIMENTO
   • PROGENITOR SOBREVIVO
   • MEDIDA DE CONFIANÇA A PESSOA IDÓNEA
2. TRE2024-11-07

   2055/13.9TBABF.E2

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Ao Tribunal de 1ª instância compete apenas e só, nos termos

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO
   • INCUMPRIMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRC2009-06-23

   238-A/2001.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Verificada uma situação de incumprimento da obrigação de prestar alimentos por

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • INCUMPRIMENTO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO