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1. TRE2025-11-27

   16734/23.9T8LSB.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Diferentemente do que está previsto para as alegações de resposta a

   • RECURSO SUBORDINADO
   • PRAZO PARA ALEGAÇÕES
   • INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO
2. TRG2024-11-21

   3090/21.9T8BRG-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Para declarar verificado o incumprimento da regulação das responsabilidades parentais não

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • NECESSIDADE DE COMPORTAMENTO GRAVE E REITERADO
   • RESPONSABILIDADE POR CUSTAS
   • CRITÉRIO DE CAUSALIDADE
3. TRG2024-05-16

   353/11.5TCGMR-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Uma sentença (ou um despacho) pode ser visto como trâmite ou como

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
4. TRG2022-06-09

   5946/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de

   • DOCUMENTO JUNTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DE INTERESSE
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO