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760/13.9TBPTL.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise
Relator: RENATO BARROSO
1 - Estando por apurar, de forma objectiva, as razões que levaram o
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – Através do normativo do art. 70.º do CP, o legislador
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: SÍLVIA PIRES
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Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
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Sumário: 1. No âmbito da liberdade contratual, é facultado às partes celebrarem
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Sumário: I. “Uma atitude susceptível de revelar aquela intenção firme e definitiva
Relator: PAULO REIS
I - Para declarar verificado o incumprimento da regulação das responsabilidades parentais não
Relator: MANUEL BARGADO
I – Ao Tribunal de 1ª instância compete apenas e só, nos termos
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I. O “pacto de opção” aposto no contrato de arrendamento, consubstancia a
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Nos casos em que o condenado não vier justificar por iniciativa própria
Relator: JORGE SANTOS
- Uma sentença (ou um despacho) pode ser visto como trâmite ou como