TRG
1147/08.0TBEPS.G1
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
condição; no segundo, resolutiva”. II. No caso sub judice, e como decorre dos factos provados (facto provado alínea. f)) as partes sujeitaram a validade do negócio – contrato-promessa - a condições
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
condição; no segundo, resolutiva”. II. No caso sub judice, e como decorre dos factos provados (facto provado alínea. f)) as partes sujeitaram a validade do negócio – contrato-promessa - a condições
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
esta prova eletrónica tanto pode ser objeto de prova, como meio de prova, como ambos simultaneamente: pode ser objeto de prova se cuidarmos de provar um facto eletrónico ... filha, conforme o teor dos emails juntos e elencados nos factos provados. II- No exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio o tribunal deverá decidir sempre de harmonia
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
resolução do contrato e à restituição do recebido. 4.-As dificuldades de prova respeitantes a factos difíceis de demonstrar, como o são as intenções, podem ser ultrapassadas mediante a atenuação ... determinado facto seja dado como provado, recorrendo-se a factos indiciários, para deles se presumir o facto a provar
Relator: JORGE TEIXEIRA
advogado pelo insucesso obtido noutra acção, ao credor lesado incumbe provar, além da verificação desse insucesso, os factos demonstrativos de que o advogado não usou dos meios técnico-jurídicos ... seja esse comportamento ilícito, impenderá então sobre o advogado o ónus de provar factos que revelem não lhe ser subjectivamente exigível ou censurável tal comportamento, de modo a ilidir
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
reapreciar a questão da matéria de facto, pode socorrer-se das presunções judiciais para dar ou não um facto como provado. No entanto, já não o pode fazer ... mesma amplitude da 1.ª instância, designadamente, não pode faze-lo alterando os factos aí provados, mas apenas como desenvolvimento destes, não os contrariando. 2. Sendo o objecto do contrato
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
lhes atribuiu, não é de exigir para a comprovação desse casamento a prova através dos meios previstos no Art. 4º C.R.Civil, por se afigurar que a confissão, ainda que tácita ... representam processos mentais do julgador que permitem a descoberta de factos, através da dedução de factos provados, constituindo meios lógicos ou mentais ou operações firmadas em regras da experiência
Relator: JOSÉ AMARAL
simplificada nos termos do nº 3, do artº 567º, CPC, ela deve discriminar os factos provados confessados conforme prevê o nº 3, do artº 607º. 3. A redução da cláusula
Relator: CHANDRA GRACIAS
provirem de funcionárias da Recorrida, pessoas especialmente interessadas no desfecho desta acção –, desgarrada de qualquer outro suporte, não basta para fundar a impugnação da matéria de facto, de harmonia ... Maio) contém um elenco de factos que fazem presumir que os bens de consumo não são conformes ao contrato, invertendo o ónus de prova; no entanto, tratando
Relator: ACÁCIO NEVES
resposta “não provado” a um quesito só permite concluir que tal facto não está provado e não que o está o facto contrário. II - O depoimento de parte, enquanto meio
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. As consequências do incumprimento ou do deficiente cumprimento do disposto nos
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- O designado “standard” de prova “consiste numa regra de decisão que
Relator: SERRA LEITÃO
circunstâncias que integram esse motivo, cabendo ao empregador o ónus da prova dos factos que fundamentam a celebração de um contrato a termo. V – Havendo incumprimento ou falta de requisitos
Relator: CARVALHO MARTINS
princípio geral da igualdade das partes, as regras aplicáveis à produção de prova pelo requerente são extensíveis ao devedor, sendo este o significado abrangente da parte final do nº1 ... 30º CIRE. 2.- O incumprimento de só alguma ou algumas obrigações apenas constitui facto-índice quando, pelas suas circunstâncias, evidencia a impossibilidade de pagar. 3.- O requerente deve então, juntamente
Relator: ISABEL FONSECA
promitente-vendedor, que se tenha provado que o promitente-comprador tivesse conhecimento do atraso na construção e que não se tivesse provado qualquer diligência ou iniciativa sua, junto do promitente ... locativo do imóvel prometido vender. 6. Não tendo o promitente-comprador alegado nem provado quaisquer factos donde se possa extrair ter sofrido prejuízos em virtude da mora no cumprimento
Relator: FONTE RAMOS
quaisquer interessados (art.º 965º do CC). 4. A repartição do ónus da prova deve fazer-se consoante a posição em que cada um dos sujeitos da relação material ... consoante a pretensão que nele deduzir), não havendo, por conseguinte, temas probatórios fixos (factos cuja prova tenha de caber sempre a certos desses sujeitos
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
cláusula penal com fundamento na sua manifesta excessividade, terá de alegar e provar os factos pertinentes à referida questão, não sendo esta de conhecimento oficioso. VI. Não se pode confundir
Relator: ANA VIEIRA
devedor da indemnização o ónus de peticionar a redução e alegar e provar os factos que demonstrem a desproporcionalidade entre o valor da clausula e o dos danos
Relator: VÍTOR AMARAL
livrança dada à execução (matéria de exceção), que cabe o ónus da prova dos factos ilustrativos do abuso invocado (no caso, preenchimento por valor superior ao acordado). 3. - O incumprimento
Relator: PIRES DA ROSA
fazer a prova de que esse incumprimento ou cumprimento defeituoso, não procede de culpa sua - artºs 798º e 799º C. Civil. III - Não se provando o facto que implique
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
credor prove a não obtenção do efeito previsto com a prestação, para se considerar demonstrado o não cumprimento. É igualmente necessário que prove, sempre, o facto ilícito do não cumprimento