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183554/14.0YIPRT.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A emissão/utilização de cartões bancários, assenta numa relação triangular
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da
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I – Ressalvando os casos em que tal tenha sido convencionado entre as
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- “No âmbito da responsabilidade contratual emergente do não
Relator: PAULO AMARAL
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Relator: LUIS CRAVO
1.- O incumprimento de só alguma ou algumas obrigações apenas constitui facto
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Por razões que se prendem com o princípio geral da igualdade