7 resultados

1. TRC2010-09-21citado por 3

   3106/08.4TBAVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Faltando estabelecer no contrato promessa o prazo de cumprimento e na

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • MORA
   • RESOLUÇÃO
2. TRC2010-07-14citado por 2

   768/08.6TBAVR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A indicação numa factura de que um desconto aí incluído pressupõe

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DECLARAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERESSE PROTEGIDO
3. TRE2025-11-27

   16734/23.9T8LSB.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Diferentemente do que está previsto para as alegações de resposta a

   • RECURSO SUBORDINADO
   • PRAZO PARA ALEGAÇÕES
   • INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO
4. TRG2025-03-13

   388/19.0T8PVL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – Do princípio da boa fé no cumprimento das obrigações decorre, para

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS NOVOS
   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO
   • DEVERES ACESSÓRIOS
5. TRG2020-10-29

   2163/17.7T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • PASSIVO SOCIAL NÃO SATISFEITO
   • RESPONSABILIDADE DOS ANTIGOS SÓCIOS
6. TRG2018-03-08

   3595/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • MANDATO
   • INCUMPRIMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
7. PGR-CC2000-02-24

   Parecer n.º 67/1999

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto

   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EMPREITEIRO
   • PLANO DE TRABALHOS
   • INCUMPRIMENTO
   • MORA