143 resultados
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise objectiva e conjunta da credibilidade e da consistência de todos os meios de prova disponíveis, à luz das regras ... Será com base nessa análise ou valoração que o juiz poderá concluir se aqueles elementos de prova recolhidos até ao momento, uma vez produzidos e/ou examinados (“repetidos”) em audiência
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Exercido o direito potestativo de preferência, a coisa a ele sujeita passou a ser objecto de dois contratos de compra e venda incompatíveis: o que foi celebrado entre os primitivos ... acto ilícito do sujeito passivo obrigado à preferência. Mas abrange ainda um dos elementos essenciais do contrato: o preço devido para efeitos do depósito a realizar pelo preferente na acção
Relator: RENATO BARROSO
Estando por apurar, de forma objectiva, as razões que levaram o arguido a não ter colaborado na elaboração do plano de reinserção social, não deverá optar-se, desde logo, pela ... reais motivos que estiveram na base do incumprimento do arguido, para depois, com os elementos recolhidos, decidir em conformidade e, eventualmente, pela revogação da suspensão da execução da pena
Relator: RAQUEL REGO
possa concluir que a falta de entrega atempada de uma “colecção” acarreta, imediata e objectivamente, a perda do interesse do credor na prestação acordada e, consequentemente, o incumprimento definitivo ... estaria se o contrato tivesse sido integralmente cumprido. IV – À míngua dos elementos bastantes, deve o tribunal fazer uso do estatuído no art. 661º
Relator: CATARINA GONÇALVES
interesse directo do depoente nos factos que vem relatar, a existência de outros elementos que – de modo directo ou indirecto –, o corroborem, a forma como o depoimento foi prestado ... subscritor/aderente tenha alegado previamente que subscreveu/aderiu a essa cláusula sem que ela tivesse sido objecto de negociação e sem que ela lhe tivesse sido comunicada, nos termos legais, pelo proponente
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Perante o incumprimento do devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. O garagista é obrigado a segurar a responsabilidade civil emergente da
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus
Relator: FONTE RAMOS
1. Faltando estabelecer no contrato promessa o prazo de cumprimento e na
Relator: TELES PEREIRA
I – A indicação numa factura de que um desconto aí incluído pressupõe
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A violação dos deveres decorrentes da suspensão da execução da pena
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – Através do normativo do art. 70.º do CP, o legislador
Relator: JORGE ARCANJO
I – A resolução do contrato promessa de compra e venda e a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da
Relator: SÍLVIA PIRES
I - O advogado que, após ter combinado com os seus clientes a
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Em conformidade com o disposto no art. 27º, nº 1, alínea
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Se, num contrato-promessa de compra e venda, não ficar estabelecido
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O devedor que deixou de pagar as prestações contratuais e mensais
Relator: RICARDO SILVA
Quando, por não cumprimento culposo de uma pena de multa decretada em