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Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
L.J.P. OBJETO: Contrato de prestação de serviços, incumprimento, pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais. VALOR DA AÇÃO: €4.452,18 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois euros
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A entrega de um par de brincos para reparação num estabelecimento
Relator: ISABEL ROCHA
acontece no domínio da responsabilidade civil, não consagre expressamente a indemnização por danos não patrimoniais decorrentes de responsabilidade contratual, deve o princípio ... compensação de tais danos ter um alcance geral, ainda que limitado pela regra de que só são merecedores de compensação os danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, justifiquem
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
circulação só por si não a torna responsável ou co-responsável pela produção dos danos que foram determinantes da sua morte, não se tendo provado que a não colocação ... concorreu para a produção do resultado. Na ponderação do quantitativo fixado a título de danos patrimoniais, no que concerne à contribuição da vítima para os alimentos dos seus filhos (aqui
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
obra e por ela aceites, por outro, também não se provaram os alegados danos não patrimoniais por si sofridos e decorrentes do atraso na conclusão dos trabalhos, aliás, muito pelo
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
danos não patrimoniais causados pelo incumprimento da regulação do poder paternal terão que ser graves para merecerem a tutela do direito
Relator: ARAÚJO FERREIRA
justa e equilibrada a indemnização de 2 000 contos a título de danos não patrimoniais resultantes de acidente, do qual resultou uma incapacidade permanente geral parcial de 20% para
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e