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3 resultados

  1. TRE2017-06-08

    2324/15.3T8STR.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    sujeito ao prazo de prescrição de cinco anos. IV- Não tendo os demais RR – condevedores solidários - contestado a acção e aí invocado a prescrição da obrigação cujo pagamento lhes estava

    • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
    • INCUMPRIMENTO
    • PRESCRIÇÃO
    • PRAZO
  2. TRC2017-12-12

    430/15.3T8MGR.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    1 – O benefício de excussão previsto no artigo 638.º do Código

    • FIANÇA
    • BENEFÍCIO DE EXCUSSÃO
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • PER
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
    • INCUMPRIMENTO
  3. TRC2011-12-06

    305/11.5T2AVR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1 - Sendo os dois mutuários, outorgantes do contrato, casados entre si, e

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • INCUMPRIMENTO
    • NOTIFICAÇÃO
    • IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA

Fonte

  • Jurisprudência244
  • Legislação (DR)5
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG101
  • TRC81
  • TRE54
  • JP7
  • DR-I5
  • CAAD-T2
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • 202610
  • 202518
  • 202411
  • 20239
  • 20228
  • 202114
  • 202016
  • 201927
  • 201816
  • 20179
  • 201617
  • 201514
  • 201414
  • 20137
  • 201214

Descritor

  • ← todos
  • AVALISTA30
  • DIREITO DE REGRESSO30
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO21
  • AVAL19
  • LIVRANÇA17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • PRESCRIÇÃO14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO12
  • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11
  • EXECUÇÃO11
  • FIANÇA10
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO10
  • SUB-ROGAÇÃO9
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL9
  • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS9
  • FIADOR8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • PER8
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA7
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • ÓNUS DA PROVA7