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1. TRC2010-07-14citado por 2

   768/08.6TBAVR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A indicação numa factura de que um desconto aí incluído pressupõe

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DECLARAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERESSE PROTEGIDO
2. TRG2018-04-05

   5019/16.7T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- O mandato forense (ou patrocínio oficioso) integra uma “obrigação de meios

   • MANDATO FORENSE
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • INCUMPRIMENTO
   • DANO DE “PERDA DE CHANCE”