TRCcitado por 1
1574/13.1TBFIG.C2
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos
Relator: FONTE RAMOS
modo” é a cláusula acessória típica por virtude da qual nas doações e nas liberalidades testamentárias o autor da liberalidade impõe ao respectivo beneficiário a obrigação (encargo) de adoptar ... modal (que assumiu a obrigação de adoptar o comportamento a que se refere a cláusula modal, a obrigação de realizar certa prestação), pode ser obrigado ao seu cumprimento. 3. Pode
Relator: SANDRA MELO
1- Com a ónus imposto ao Recorrente no nº 2, alínea a
Relator: MATA RIBEIRO
clausulado. iv) existindo uma cláusula resolutiva expressa não há que fazer apelo ao critério do incumprimento definitivo como fundamento da resolução, nem ao mecanismo da conversão da mora nessa modalidade
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
tomador do seguro e o aderente. 2. O seguro de grupo pode revestir as modalidades de contributivo e não contributivo, sendo contributivo quando os segurados suportem o pagamento do prémio ... apesar de se verificar um incumprimento deste dever pelo tomador de seguro, as cláusulas aditadas com a alteração são operantes e pode o seu conteúdo ser oposto pela seguradora
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
prazo alargado previsto no artigo 638.º, n.º 7, do CPC. iii) As cláusulas resolutivas convencionais deverão ser interpretadas com recurso aos critérios constantes dos artigos ... instrumento urbanístico dependem de pressupostos legais alheios às partes, deve interpretar-se a cláusula que permite a resolução por falta de aprovação daqueles instrumentos como podendo operar apenas
Relator: JOSÉ AMARAL
provados confessados conforme prevê o nº 3, do artº 607º. 3. A redução da cláusula penal não é de conhecimento oficioso. 4. Só sendo ela chocante, poderá reduzir ... intenção de litigar à revelia e em contrário do dever de boa-fé nas modalidades referidas no nº 2, do artº 542º, nem onde acaba a sua responsabilidade pessoal enquanto
Relator: FREITAS NETO
documento escrito para a promessa de compra de imóvel, a ausência dessa formalização no clausulado faz com que se deva qualificar aquele contrato como contrato promessa unilateral, no que concerne ... embora só uma das partes se obrigue a efectuar o contrato definitivo, há nesta modalidade de contrato-promessa um vínculo jurídico através do qual aquele que se obriga