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657/08.4TABGC.G1
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise
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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da
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I. O “pacto de opção” aposto no contrato de arrendamento, consubstancia a
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I- O mandato forense (ou patrocínio oficioso) integra uma “obrigação de meios
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Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Infringe, grosseira e repetidamente, o plano de reinserção social o condenado que