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657/08.4TABGC.G1
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise
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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
i) recai sobre o arguido o ónus de comprovar que o não
Relator: OLGA MAURÍCIO
Em processo sumaríssimo caso a pena aplicada não seja cumprida a sua