2346/18.2BELRS

Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

identificar a prova adicional cuja produção deve ser ordenada. III. Verificando-se que a capacidade declarada (ou mesmo completamente não declarada) difere, considerando os limites legalmente previstos, da capacidade manifestada

• INCREMENTOS PATRIMONIAIS NÃO JUSTIFICADOS
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
• ÓNUS DA PROVA
• QUESTÃO NOVA