103/15.7GECUB.E1

Relator: JOÃO AMARO

menos, possui um qualquer sentido jocoso, revelando, isso sim, um juízo de valor gravemente depreciativo e humilhante, capaz de incomodar, perturbar e ofender o assistente (ou qualquer outro cidadão colocado

• CRIME DE INJÚRIA
• CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
• NULIDADE
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• INCONSTITUCIONALIDADES