93-0129

Relator: RIBEIRO MENDES

altamente organizada, havendo fundados indicios de pratica de crime que pusesse em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa) se poderia ter por não inconstitucional a busca

• FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
• PROCESSO CONSTITUCIONAL
• OBJECTO DO RECURSO
• NORMA
• DECISÃO JUDICIAL
• INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO