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1. TCONST1994-10-25só sumário

   93-0695

   Relator: MESSIAS BENTO

   constitucionalidade não e uma "mera questão de forma secundaria". E uma exigencia formal mas essencial para que o tribunal recorrido deva pronunciar-se sobre a questão de constitucionalidade e para

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PRESSUPOSTO DO RECURSO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • RECURSO CONSTITUCIONAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
2. TCONST1994-03-24só sumário

   91-0379

   Relator: ALVES CORREIA

   I - O pressuposto da invocação previa da inconstitucionalidade durante o processo deve

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAZAÇÃO CONCRETA DA INCONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO JURISDICIONAL
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS