87-0082

Relator: NUNES DE ALMEIDA

principio do julgamento em curto prazo. II - Os principios da presunção de inocencia do arguido e do julgamento em curto prazo assumem particular relevancia nos casos em que o arguido ... primeira instancia. V - O alongamento do prazo de duração maxima da prisão preventiva, antes da formação da culpa, e a redução substancial desse prazo, apos a formação da culpa

• GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
• PRISÃO PREVENTIVA
• INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
• PRESUNÇÃO DE INOCENCIA
• PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO
• PRINCIPIO DA NECESSIDADE