5 resultados

1. TRG2025-05-06

   1189/22.3JABRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Após a entrada em vigor da Lei n.º 101/2016, o

   • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
   • CONSTRANGIMENTO SOBRE A VÍTIMA
   • AMEAÇA GRAVE
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • LIMITE MÍNIMO DA PENA ACESSÓRIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
2. TRE2022-01-27

   79/19.1T8ORQ.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   A invocação de forma difusa de uma suposta inconstitucionalidade material de todo

   • NOVO ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
3. TRG2022-01-13

   756/14.3TBPTL.G2

   Relator: PAULO REIS

   Vindo suscitada a questão de inconstitucionalidade material da norma prevista no artigo

   • NULIDADE DO DESPACHO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • ARTº. 26º-A
   • Nº. 2
   • RCP
   • ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
4. TRG2020-06-04

   7329/18.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
   • INSOLVENTE
   • OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
5. TRC2013-07-30

   1254/12.5TBTNV-E.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O artigo 255º, nº 1 do CIRE, no seu trecho inicial

   • INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL