4 resultados

1. TCAS2013-02-19só sumário

   06372/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Ponderado o disposto nos artºs.52, nºs.1 e 2, da

   • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ARTº.170, Nº.3, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • MEIOS PROBATÓRIOS UTILIZÁVEIS NO INCIDENTE DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
2. TCAS2012-03-27só sumário

   05478/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Ponderado o disposto nos artºs.52, nºs.1 e 2, da

   • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ARTº.170, Nº.3, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • MEIOS PROBATÓRIOS UTILIZÁVEIS NO INCIDENTE DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
3. TRE2014-03-27

   1775/11.7TBOLH.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1 - O direito de retenção trata-se de um direito real de

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • RESTITUIÇÃO
   • DIREITO DE SEQUELA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
4. TRC2009-02-17

   2740/05.9TBMGR-E.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) Nos nsº 2 e 3 do artigo 186º do CIRE prevêem

   • INSOLVÊNCIA
   • CULPA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INABILITAÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL