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Relator: JOSÉ MOREIRA DIAS
cabo pelas suas administrações, determinando esses clientes, incluindo a Autora, com essas condutas, a comprar o papel comercial, o crédito cedido encontra-se abrangido pelo regime jurídico ... BANCO ..., levando-a, com essa conduta de adulteração e viciação das contas, a comprar o papel comercial na convicção errónea que o BANCO ... e o grupo ... gozavam de boa condição
Relator: LUÍS COIMBRA
A norma do artigo 22.º, n.º 3, al. b), da
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
1. Apesar de não se ter apurado, através de prova directa, o
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
A norma do art. 1817º do CC atualmente em vigor (redação introduzida
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
A invocação de forma difusa de uma suposta inconstitucionalidade material de todo
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. Da leitura do artigo 103º do RGIT é de concluir que
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
O nº 4 do art. 17º-G do CIRE, interpretado no sentido
Relator: JORGE LOUREIRO
I – O acórdão do Tribunal Constitucional 602/2013, de 20/09/2013, publicado no DR
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1 - O direito de retenção trata-se de um direito real de
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Nos nsº 2 e 3 do artigo 186º do CIRE prevêem