4 resultados

1. TRE2012-03-20citado por 2

   213/09.0TAETZ.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A possibilidade de entrega à segurança social dos descontos efetuados não

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ÓRGÃO OU REPRESENTANTE DO ENTE COLECTIVO
2. TRE2019-06-18citado por 1

   90/16.4GFSTB.E1.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – O bem jurídico protegido pelo artigo 387.º do Código Penal

   • CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
3. TRE2012-01-17citado por 1

   3/09.0IDFAR.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   1. Apesar de não se ter apurado, através de prova directa, o

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
4. TRE2022-01-27

   79/19.1T8ORQ.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   A invocação de forma difusa de uma suposta inconstitucionalidade material de todo

   • NOVO ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL