3 resultados

1. TRE2024-05-23citado por 2

   175/08.0TTEVR.1.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O regime jurídico dos acidentes de trabalho regulado pela Lei 98/2009

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS DE CADUCIDADE
2. TRE2023-03-02

   1030/21.4T8STR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de facto

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS DE CADUCIDADE
3. TRE2006-06-22

   828/06-3

   Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES

   I - O estabelecimento de prazos de caducidade em matéria de investigação ou

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS DE CADUCIDADE