91-0398

Relator: ANTONIO VITORINO

postulam, contudo, uma projecção normativa que se ha-de reger por criterios objectivos fornecidos pelo proprio ordenamento juiridico. V - O principio da proporcionalidade traduz-se numa vertente negativa

• PROCESSO CONSTITUCIONAL
• FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
• COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
• INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
• INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
• ILEGALIDADE