8 resultados nos descritores e sumários · 30 no texto integral
Relator: RAUL MATEUS
CEDH se, atraves das suas disposições, não se mostrar garantida a imparcialidade e indepedencia do tribunal, a que qualquer pessoa, no julgamento de uma sua causa, tem direito, nos termos ... vista a conciliar o interesse publico da repressão com as exigencias da imparcialidade e objectividade no julgamento das infracções, seja atribuida a entidades diferenciadas a função de investigação e acusação
Relator: MESSIAS BENTO
dentro dos limites postos pela acusação. III - A garantia de um julgamento independente e imparcial e uma dimensão do principio das garantias de defesa, consagrado no artigo ... mesmo aos olhos do arguido e do publico, de ser um juiz independente e imparcial para julgar o feito penal com os contornos que a acusação lhe definiu. VII - Não
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 495/99
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
razão da idade não viola os princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da justa reparação. IV – O novo cálculo da pensão agravada em razão da idade
Relator: ANSELMO LOPES
outros, a responsabilidade do acto que se pratica, convencendo da sua justeza e imparcialidade. IV – Por isso, uma sentença não fundamentada é o mesmo que uma sentença caprichosa, pois
Relator: SERRA LEITÃO
administração, no exercício da sua actividade, encontra-se sujeita ao princípio da imparcialidade consagrado no art. 266º da CRP: encontra-se, por isso, consignado
Relator: SERRA LEITÃO
administração, no exercício da sua actividade, encontra-se sujeita ao princípio da imparcialidade consagrado no art. 266º da CRP: encontra-se, por isso, consignado
Relator: VITAL MOREIRA
atraves de intervenção do juiz de instrução seja possivel assegurar as garantias de isenção, imparcialidade e independencia do acto de reconhecimento da identidade do arguido, pelo que a delegação