5 resultados

1. TRC2024-04-23só sumário

   648/14.6TMCBR-B.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A avaliação dos rendimentos disponíveis pelo menor ou pelo seu agregado

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
   • INTERVENÇÃO DO FGADM
   • RENDIMENTOS ILÍQUIDOS
   • VALORES PENHORADOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2012-07-03

   1931/06.0TBPBL.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Em consequência do Ac. do Tribunal Constitucional nº 23/2006, de 10/01

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
3. TRC2012-01-17

   350/08.8TBCDN.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Não é inconstitucional o regime constante da alínea a) do n

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2010-09-21

   445/09.0T2OBR.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. - Em acção sobre o estado das pessoas, na fase do despacho

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • DESPACHO SANEADOR
5. TRC2004-10-19

   718/04

   Relator: ALEXANDRINA FERREIRA

   1. É inconstitucional o n.º 4 do artigo 1817.º do

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE