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1. TRG2025-11-04

   5313/22.8T8VNF-C.G3

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I - Com o controlo efetuado pelo Tribunal da Relação sobre o julgamento

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2023-05-25

   1259/23.0T8VNF-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I No caso de ser apresentada à execução sentença condenatória proferida ao

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INJUNÇÃO
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRG2015-01-08

   135/12.7TBMSF.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. A traditio será um pressuposto indispensável do direito de retenção e

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • HIPOTECA
   • INCONSTITUCIONALIDADE