TRC
2724/09.8.TJCBR.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Os critérios de fixação da indemnização por expropriação em sede extra
56 resultados
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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No caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto
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Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I- A redacção do art.79.º n.º2 al. d) do RGICSF
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
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1ª) O modelo organizativo do sector da energia eléctrica em Portugal, originariamente
Relator: CABRAL BARRETO
1- O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra foi criada
Relator: SOUTO DE MOURA
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