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2 resultados

  1. PGR-CC2022-01-18

    Parecer n.º 1/2022

    Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira

    1.ª O direito de sufrágio - o direito de votar, de participar

    • DIREITO DE SUFRÁGIO
    • DIREITO CÍVICO-POLÍTICO
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS
    • PROTEÇÃO DA SAÚDE
    • COLISÃO DE DIREITOS
    • SUSPENSÃO DE DIREITOS
  2. PGR-CC1996-02-22

    Parecer n.º 69/1995

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra foi criada

    • LIGA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA
    • ESTATUTO
    • CRIAÇÃO DE IMPOSTO
    • EMISSÃO DE PASSAPORTE
    • EXTINÇÃO DE IMPOSTO
    • ESTAMPILHA FISCAL

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)439

Tribunal

  • PGR-CC439

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20245
  • 20233
  • 20223
  • 20204
  • 20193
  • 20181
  • 20174
  • 20163
  • 20154
  • 20141
  • 20102
  • 20092
  • 20083

Descritor

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  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS237
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO137
  • RISCO AGRAVADO127
  • NEXO DE CAUSALIDADE43
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI25
  • SERVIÇO DE CAMPANHA20
  • APOSENTAÇÃO20
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES15
  • MILITAR15
  • ACIDENTE EM SERVIÇO14
  • REMUNERAÇÃO14
  • REVISÃO DE PROCESSO13
  • INCOMPATIBILIDADE13
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • SEGURANÇA SOCIAL10
  • CARGO POLÍTICO10
  • ESTADO9
  • APOSENTADO9
  • MINISTÉRIO PÚBLICO9
  • FUNÇÃO PÚBLICA9
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE8
  • LEI ESPECIAL8
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA8
  • LACUNA8
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA8