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2 resultados

  1. PGR-CC2022-01-18

    Parecer n.º 1/2022

    Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira

    1.ª O direito de sufrágio - o direito de votar, de participar

    • DIREITO DE SUFRÁGIO
    • DIREITO CÍVICO-POLÍTICO
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS
    • PROTEÇÃO DA SAÚDE
    • COLISÃO DE DIREITOS
    • SUSPENSÃO DE DIREITOS
  2. PGR-CC1996-02-22

    Parecer n.º 69/1995

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra foi criada

    • LIGA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA
    • ESTATUTO
    • CRIAÇÃO DE IMPOSTO
    • EMISSÃO DE PASSAPORTE
    • EXTINÇÃO DE IMPOSTO
    • ESTAMPILHA FISCAL

Fonte

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  • Pareceres (PGR)177

Tribunal

  • PGR-CC177

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20247
  • 20234
  • 20226
  • 20214
  • 20205
  • 20194
  • 20185
  • 20177
  • 20165
  • 20153
  • 20142
  • 20131
  • 20112

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI20
  • COMPETÊNCIA15
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE12
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO11
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
  • GREVE10
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE9
  • NULIDADE9
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS8
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS8
  • MEDIDA DE SEGURANÇA8
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL7
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS7
  • DADOS PESSOAIS7
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO7
  • TUTELA ADMINISTRATIVA7
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA7
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
  • INCOMPATIBILIDADE7
  • GOVERNO7
  • CONVENÇÃO7
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • REMUNERAÇÃO6
  • INSTITUTO PÚBLICO6
  • FUNÇÃO PÚBLICA6