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  1. TRC2015-11-10

    2281/11.5TBFIG-B.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    emprego por facto não imputável ao trabalhador (v. g., em caso de encerramento da empresa), o valor correspondente à compensação por antiguidade destina-se a ressarcir as consequências inerentes

    • INVENTÁRIO
    • CÔNJUGES
    • PATRIMÓNIO COMUM
    • INDEMNIZAÇÃO LABORAL
    • CESSAÇÃO DO CONTRATRO DE TRABALHO
    • INCOMUNICABILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência5279
  • Legislação (DR)1472
  • Arbitragem (CAAD)1289
  • Provedor de Justiça163
  • Pareceres (PGR)150
  • Tribunal Constitucional136
  • Direito da UE120
  • Trabalho — BTE79
  • Fiscal — vinculativas (AT)61

Tribunal

  • TRG2072
  • TRE1614
  • DR-I1472
  • TRC1340
  • CAAD-T1286
  • JP202
  • PJ163
  • PGR-CC150
  • TCONST137
  • UE120
  • BTE79
  • AT-IV61
  • TCAN30
  • TCAS17
  • CAAD-A3
  • CCA2
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026550
  • 2025814
  • 2024735
  • 2023592
  • 2022442
  • 2021516
  • 2020479
  • 2019521
  • 2018404
  • 2017467
  • 2016395
  • 2015411
  • 2014315
  • 2013327
  • 2012333

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA533
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE361
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO175
  • ÓNUS DA PROVA143
  • NULIDADE131
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO126
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA125
  • INDEMNIZAÇÃO124
  • INDEFERIMENTO LIMINAR117
  • ABUSO DE DIREITO104
  • NULIDADE DA SENTENÇA104
  • REQUISITOS103
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO101
  • RESPONSABILIDADE CIVIL75
  • CASO JULGADO72
  • PRESCRIÇÃO66
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA65
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL65
  • CONTRATO DE TRABALHO63
  • IRC63
  • CIRE62
  • PER60
  • CADUCIDADE60
  • JUSTA CAUSA60
  • RECURSO58