TRC
1458/11.8TBCBR-A.C1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
acções destinadas a efectivar a responsabilidade civil baseada em facto ilícito ou fundada no risco), 83º (procedimentos cautelares…), 88º (recursos) e 89º (acções em que seja parte o juiz
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Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
acções destinadas a efectivar a responsabilidade civil baseada em facto ilícito ou fundada no risco), 83º (procedimentos cautelares…), 88º (recursos) e 89º (acções em que seja parte o juiz
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. Numa ação de divórcio, a incompetência em razão do território tem
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Dispondo o art.º 10.º do Regime Geral do Processo
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Quando o tribunal profere sentença
Relator: ANA BACELAR
1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação
Relator: GILBERTO CUNHA
1. O princípio da investigação oficiosa não só está limitado pela própria