TRE
1223/22.7T8FAR.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. Numa ação de divórcio, a incompetência em razão do território tem
4 resultados
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. Numa ação de divórcio, a incompetência em razão do território tem
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Dispondo o art.º 10.º do Regime Geral do Processo
Relator: ANA BACELAR
1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação
Relator: GILBERTO CUNHA
1. O princípio da investigação oficiosa não só está limitado pela própria