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1. TRC2013-03-21

   484/13.7TJCBR-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Em processo de insolvência, a incompetência relativa decorrente da ofensa das

   • INSOLVÊNCIA
   • INCOMPETÊNCIA RELATIVA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2005-01-27

   2472/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Pela sua inserção sistemática, no conjunto das regras relativas à incompetência

   • CONFLITO DE COMPETÊNCIA
   • INCOMPETÊNCIA RELATIVA
   • EXPROPRIAÇÃO