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1. TRG2022-10-13

   3803/20.6T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A competência do tribunal é aferida pelo pedido formulado pelo autor

   • INCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
2. TRG2021-11-18

   779/20.3T8VVD.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Quando o tribunal profere sentença

   • ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • INVESTIMENTO COMUM
   • INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • INCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO