8 resultados
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
quais nada disse; 2. Não ocorre errado julgamento sobre a matéria de facto quando sobre os concretos indícios apurados pela fiscalização tributária e que concluíram pela existência das operações tributáveis ... possível extrair um forte juízo de probabilidade, necessariamente elevado, sem exigir a certeza do facto tributário, em que a maior parte das vezes, não é possível; 8. E ao contribuinte
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Decorre do princípio da adesão obrigatória do processo civil ao processo
Relator: SILVIA PIRES
I – Enquanto a competência para apreciação do pedido de revisão e confirmação
Relator: ISABEL VALONGO
I – O artigo 38.º, n.º 1, do RGCO, abrange as
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O tribunal/juízo criminal é, mesmo em circunscrição territorial em que
Relator: ALBERTO BORGES
1- O Tribunal da Relação é incompetente em razão da matéria para
Relator: LUCAS COELHO
1 - A formação de acto tácito de indeferimento, nos termos do artigo
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A concessão dos alvarás de empreiteiro de obras públicas, industrial de