Parecer n.º 2/2020

Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

ilustrado pelo facto de todos os seus órgãos, com exceção do Conselho Fiscal, serem exclusivamente compostos por advogados (cf. artigo 11.º, n.º 1, do Estatuto da Ordem

• CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• VOGAL NÃO MAGISTRADO
• INCOMPATIBILIDADES
• ORDEM PROFISSIONAL
• ADVOGADO
• CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS