Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1977-05-05só sumário

    Parecer n.º 200/1976

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    1- O n 3 do artigo 134 do Estatuto Judiciario, ao impedir

    • TRIBUNAL
    • INCOMPATIBILIDADE MATRIMONIAL

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • PGR-CC4

Ano

  • 20071
  • 20061
  • 20011
  • 19771

Descritor

  • ← todos
  • REGULAMENTO COMUNITÁRIO2
  • PROTECÇÃO DE MENORES2
  • CLAUSULA DE DESCONEXÃO2
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL2
  • PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE1
  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL1
  • CERTIFICADO DE CAPACIDADE MATRIMONIAL1
  • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL1
  • PRINCÍPIO DA EQUIPARAÇÃO1
  • NORMA DE CONFLITO1
  • DIREITO DE VISITA1
  • RESPONSABILIDADE PARENTAL1
  • RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL1
  • PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO1
  • INTERESSE DO MENOR1
  • RECONHECIMENTO MÚTUO DE DECISÕES JUDICIAIS1
  • COMPETÊNCIA1
  • PODER PATERNAL1
  • COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA1
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL1
  • INCOMPATIBILIDADE MATRIMONIAL1
  • FUNCIONÁRIO CONSULAR1
  • CONFLITO DE COMPETÊNCIA1
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ1
  • RESIDÊNCIA HABITUAL1