2 resultados

1. TRG2021-05-27

   101/20.9T8CBC.G2

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- A generalidade das exceções dilatórias são supríveis, quer por iniciativa do

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • AÇÃO DE MANUTENÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA PARCIAL
2. TRG2019-10-31

   4180/18.0T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • INTERPRETAÇÃO DOS ARTICULADOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONTRADIÇÃO ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS