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1. TRC2010-12-14citado por 8

   2604/08.4TBAGD.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A articulação na petição inicial de factos integradores de simulação absoluta

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • SIMULAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
2. TRC2023-09-26

   244/22.4T8SCD.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I . Se o A. descreve na P.I. , que segundo ele, os RR

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL