TREsó sumário
2999/07-2
Relator: D'OREY PIRES
não provar a existência de razões impeditivas de normal exploração. V – Sendo parte uma sociedade comercial, só um gerente que tenha actuado de má fé na acção pode ser como
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Relator: D'OREY PIRES
não provar a existência de razões impeditivas de normal exploração. V – Sendo parte uma sociedade comercial, só um gerente que tenha actuado de má fé na acção pode ser como
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A impugnação da decisão de facto deve ser rejeitada quando
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
É substancialmente incompatível o pedido de reconhecimento de propriedade na proporção de