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1. TRC2011-02-01

   28/08.2TBAVR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   possível apurar o correspondente valor de cada uma das fracções, se o promitente comprador ceder a outrem a sua posição contratual, referente a uma das fracções, a cessão da posição ... promessa originário, gera a nulidade daquele segmento em que os cessionários passam a ser promitentes compradores porque, quanto a eles, nos termos do artº 280º

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
   • NULIDADE
   • DETERMINAÇÃO DO PREÇO
2. TRE2009-03-31citado por 2

   773/05.4TBETZ.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O princípio da controvérsia, que constitui uma vertente do princípio do

   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • FACTO NÃO ARTICULADO
   • PRINCÍPIO DA CONTROVÉRSIA
3. TRE2026-06-30

   817/22.5T8ORM.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. A impugnação da decisão de facto deve ser rejeitada quando

   • DEMARCAÇÃO
   • EXTREMA
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • USUCAPIÃO