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1. TRC2008-10-14citado por 4

   2377/07.8TBVIS.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. A causa de pedir é a matéria de facto alegada, quer

   • CAUSA DE PEDIR
   • FALTA
   • ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
2. TRG2023-07-10

   4316/19.4T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- A formulação na petição inicial de pedidos substancialmente incompatíveis em cumulação

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
3. TRG2019-10-31

   4180/18.0T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • INTERPRETAÇÃO DOS ARTICULADOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONTRADIÇÃO ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
4. TRE2007-10-11

   2037/07-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Os pedidos de ratificação de embargo extrajudicial e de reposição dos

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA
5. TRE2007-06-21

   891/07-2

   Relator: SILVA RATO

   O pedido de ratificação de embargo extrajudicial de obra nova é incompatível

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS